Violência Sexual e Aborto Legal: tudo sobre acolhimento e diretrizes

21 de janeiro, 2021
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Segundo dados de 2018, mais de 66 mil vítimas de estupro foram registradas no Brasil, sendo que cerca de 26% tinham entre 10 e 13 anos. Em muitos casos, o agressor é conhecido da vítima, fazendo parte do mesmo grupo familiar ou até mesmo da família. Com tantos casos anuais, tal tema precisa, além de ser combatido, debatido, já que respinga diretamente na saúde pública.

 

Por isso, reunimos nesta matéria os principais passos no acolhimento da vítima de violência sexual, bem como as diretrizes do aborto legal. Vamos lá?

 

Leia também: O código de ética do estudante de medicina. 

 

Acolhimento de pacientes vítimas de violência sexual

 

Acolher alguém, em um pronto-socorro, que acabou de passar por um trauma, é de extrema importância. Existem quatro pilares que devem ser considerados neste momento do atendimento: procedimentos legais; profilaxia da gestação; profilaxia das ISTs virais; profilaxia das ISTs não virais. Nós voltaremos nesses pilares mais tarde.

 

Diretrizes Legais para o Aborto

 

No Brasil, o aborto é assegurado em três casos: quando há risco de vida da mãe (ou seja, a gestante tem uma doença muito grave que pode ser agravada pela progressão da gestação); anencefalia; ou quando a gestação foi motivada por estupro.

 

Independentemente de qual das três situações, não é necessário de autorização judicial para realizar o aborto. O médico tem o amparo legal para tal. Há uma portaria do Ministério da Saúde, de setembro de 2020, porém, que traz uma alteração na lei, obrigando o médico a comunicar à autoridade policial sobre essa paciente grávida por meio de um estupro que buscava atendimento para fazer o aborto. A portaria, porém, apenas diz que deve ser feito o comunicado à autoridade, não especifica de qual forma. Em resumo, então, deve-se seguir os passos:

 

– Comunicar à autoridade policial;

– Possuir um termo de relato circunstado;

– Parecer técnico;

– Termo de aprovação;

– Termo de responsabilidade;

– Termo de consentimento.

 

Leia também: Atenção Humanizada Abortamento.

 

Em alguns casos, no entanto, o responsável legal, o pai biológico, pode ser o autor do crime. Isso pode gerar conflito entre o pai e a mãe da criança, tendo divergência entre as partes. Nessas situações, o poder público deve ser acionado para dar um parecer. Ou seja, será necessário um documento expedido pelo juiz autorizando o procedimento.

 

Materiais complementares sobre violência sexual e aborto legal

 

Este tema é muito amplo, gera muitas dúvidas e é assunto certo nas provas de Residência Médica. Por isso fizemos um e-book com todos os detalhes sobre o assunto, contando, ainda, com algumas questões de prova e várias dúvidas respondidas pelo Prof. Dr. Jader Bertet. Ficou interessado? Então baixe agora o mesmo o E-book da Medcecl sobre Violência Sexual e Aborto Legal.

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O Prof. Dr. Jader Burtet é mestre em Ciências da Saúde pela Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA). Tem residência médica em Mastologia, Ginecologia e Obstetrícia pela Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA). É graduado pela Faculdade de Medicina da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Além disso, preceptor da Residência Médica de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas, de Porto Alegre/RS.

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